COMO OS IMPOSTOS EMPERRAM O BRASIL

O QUE ACONTECE COM O DINHEIRO DOS IMPOSTOS

Marcelo Camargo/ABr
“Queremos retorno do que pagamos”. A frase estampava um dos tantos cartazes dos protestos de junho de 2013. As reivindicações eram variadas – remetiam para a redução de tarifas de transporte e melhor qualidade na educação e saúde.

As manifestações daquele ano deixaram transparecer um mal-estar generalizado: pagamos muitos impostos – em 2013 eles representaram 35,9% do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de bens e serviços produzidos pela economia) – mas recebemos muito pouco em troca.

Por que a sensação de que o retorno desse dinheiro é tão baixo? E como medir o retorno? As respostas não são fáceis e passam por questões enraizadas na cultura brasileira, como a ausência de meritocracia no serviço público e a corrupção, fatores que se somam à má gestão do dinheiro público. Também remontam ao pacto social da Constituição de 1988, que determina a maior destinação do dinheiro público aos benefícios sociais.

Os questionamentos dispersos nos protestos mostram um processo no qual o contribuinte começa a perceber que os serviços públicos não são uma benesse ou um favor do governo, mas direitos.

A grande questão ainda é como medir a eficiência dos recursos, do ponto de vista do custo e benefício, com uma prestação de contas e de transparência em um nível ainda inexistente no país.

Para o economista Roberto Macedo, coordenador do Conselho de Economia da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a eficiência é medida pelo quanto se produz com o menor custo possível.

Macedo diz que o Brasil tem dificuldade concreta em aplicar o dinheiro público em bons projetos. Exemplos são obras como a transposição do Rio São Francisco e a ferrovia Norte-Sul, que, com suas falhas de percurso, levam um enorme tempo para serem concluídas, tornando a sua taxa de retorno menor o que reduz sua taxa de retorno.

Isaias Coelho, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas (NEF/FGV), ex-secretário-adjunto da Secretaria da Receita Federal e ex-chefe das divisões de administração e política tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI), diz que falta tradição de se avaliar o dinheiro gasto no Brasil.

“Sabemos que foram tantos milhões de reais para cada área, mas não sabemos se o dinheiro foi bem gasto porque não há indicadores qualitativos. O governo não está acostumado a prestar contas, e a sensação geral é a de que serviços são frágeis e não correspondem à alta carga tributária”, afirma.

A falta de transparência é um problema da estrutura sociopolítica brasileira. Exemplo foi a aprovação do Orçamento deste ano, ocorrido somente em abril, e que triplicou, na última hora, o valor da verba que o governo concede aos partidos políticos, via Fundo Partidário.

Coelho diz que este é um exemplo de como o gasto é desequilibrado, quando na verdade deveria ser medido do ponto de vista das finanças públicas: na avaliação de como cada real adicionado ao orçamento será gasto, em quais projetos e com qual retorno social.

De acordo com Coelho, a sociedade deveria cobrar mais, principalmente porque o volume de dinheiro que o governo tem para gastar é muito maior hoje do que nas últimas quatro décadas.

“E acaba sendo mais recurso para desperdiçar. Deixe-me lembrar que no início do regime militar a carga tributária no país era de 15% do PIB. Em 20 anos, subiu para 25%. E neste patamar permaneceu até o mandato de Fernando Henrique Cardoso.”

Ele acrescenta: “Em oito anos, a carga passou para 30%. E nos oito anos do governo Lula foi para 35%. Os últimos dois governos reeleitos elevaram, em 16 anos, o mesmo percentual de carga tributária que o regime militar levou 20 anos. ”

O histórico mostra que todos os governos optaram por subir a carga tributária em vez de cortar efetivamente os gastos públicos para buscar eficiência.

Em paralelo, a arrecadação tem se tornado mais eficiente graças à informatização – que não se restringe apenas ao cruzamento de dados do Imposto de Renda.

O cerco sobre as informações fiscais prestadas pelas empresas também aumentou com a implantação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) e agora vem o e-Social.

Para Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, esse aumento de eficiência para obter informações e diminuir as perdas na arrecadação acaba se traduzindo em redução de eficiência para a economia.

“É pouco eficiente devido à burocracia, que impõe custos para a própria Receita e para as empresas. Cada norma e cada formulário cria procedimentos para os dois lados. O melhor seria simplificar o sistema tributário para o benefício de todos, para arrecadar mais, só que de forma inteligente”, afirma.

O economista lembra que o problema é a parafernália de impostos, como os que incidem sobre o faturamento, além daqueles disfarçados de contribuições para não serem repartidos com Estados e municípios.

A empresa tem de prestar contas a três entes federais. A simplificação, nesse sentido, aumentaria a eficiência de ambos.

Outro problema é que os impostos são arrecadados pela União e há perdas no caminho, na hora da redistribuição a Estados e municípios. “Há muitos organismos e ministérios que reduzem a capacidade gerencial do governo”, diz Solimeo.

Para ele, o resultado disso é uma sensação de mal-estar na sociedade, mas que ainda não foi direcionada para a eficiência do uso do dinheiro dos impostos.

Na hora de cobrar o retorno dos impostos, outro desafio é saber quais são os limites da qualidade nos serviços públicos que o Brasil poderia alcançar, já que esta insatisfação está presente até mesmo em países de Primeiro Mundo e de alta carga tributária, como a Dinamarca, onde os impostos correspondem a 48,58% do PIB.

O equívoco que existe, nesse sentido, é o de acreditar que o Brasil pode ter um serviço público equivalente ao do Reino Unido.

Para o economista Roberto Macedo, a carga tributária brasileira é alta, mas é preciso levar em consideração o PIB e o número de habitantes.

“Não dá para comparar uma carga brasileira sobre uma renda per capita de US$ 10 mil com a da Inglaterra, de US$ 40 mil. O serviço público será sempre melhor lá”, diz.

Apesar disso, segundo Macedo, a exigência do brasileiro tem de aumentar, até o ponto de ele sentir um tax payer, como é chamado o contribuinte nos Estados Unidos.

“É o pagador que cobra muito. Aqui, as pessoas já podem ver o imposto na nota e acompanhar o Impostômetro. Elas ficam perplexas, mas ainda não cobram o suficiente porque têm a sensação de que são voluntárias, que é como soa a palavra contribuinte”, diz.

Mas não é só a proporção que deve ser considerada na hora de cobrar os gastos do governo com os impostos pagos. É preciso regredir algumas décadas para entender melhor o que acontece com o dinheiro do contribuinte.

O economista Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda (de 1988 a 1990) e é sócio-fundador da Tendências Consultoria, explica que a chave está na Constituição de 1988, quando o Brasil decidiu adotar gastos sociais no nível de países desenvolvidos.

“Antes da Constituição de 1988, o país gastava 4% do PIB em Previdência, e agora, 12%. O Brasil tem regras de aposentadoria generosas. Um exemplo é o gasto de mais de 3% do PIB com pensões por morte, percentual que em outros países é inferior a 1%”, afirma.

Uma fatia importante da carga tributária é consumida por gastos sociais.

“Na verdade, existe uma percepção equivocada de grande parte da opinião pública, segundo a qual pagamos imposto para ter serviços públicos. Mas não é bem assim”, afirma. “Dois terços da carga tributária se destinam a programas sociais. A folha de salários do governo soma um pouco mais de 20%. Se juntarmos os dois, isso equivale a quase 90% da carga tributária. Logo, pagamos 100% para ter 10% de serviços públicos”, diz.

Nóbrega lembra que, para gastar esses 10%, ainda há a gestão ineficiente, tanto com problemas com corrupção e como quanto com desperdício. “Veja o caso da refinaria de Abreu e Lima, que custou mais de dez vezes o valor previsto e ainda não está funcionando”, afirma.

Para o economista, esse pacto social, em 1988, existiu porque a desigualdade era grande e a inflação corroía ainda mais o poder de compra da população. Segundo ele, também houve pressão de servidores públicos e de aposentados. Isso fez o Brasil gastar mais com idosos do que com crianças.

“Hoje menos de 10% dos idosos vivem em famílias pobres, onde residem 40% das crianças. Há uma distorção na distribuição, já que os idosos votam e as crianças não”, diz.

O economista avalia que, ainda que a eficiência melhorasse nos gastos dos 10% voltados para os serviços públicos, eles não chegariam a ter uma qualidade tão superior.

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“É verdade que o governo poderia ser mais eficiente nesses gastos. Apesar disso, é preciso ponderar. Não é possível alcançar tanta qualidade com uma fatia tão pequena da arrecadação”, afirma.

Para Nóbrega, os problemas de gestão nos gastos podem ser somados à corrupção. “Há mais de 50 mil cargos políticos, por indicação, nas três esferas governamentais do Brasil, enquanto no Reino Unido são apenas 104, e as contratações são feitas por head hunters”, compara.

Rubens Ricupero, embaixador e ex-ministro da Fazenda (1994) e atual diretor da FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado), lembra que há momentos pontuais na história em que a carga tributária evoluiu.

Isso ocorreu após o pacto social de 1988, devido ao aumento de benefícios sociais, e depois do Plano Real, quando foi necessário organizar as contas públicas do governo.

Depois, o aumento dos gastos sociais continuou, assim como a ineficiência. Agora o desafio do governo 0é conseguir fazer o ajuste fiscal sem aumentar ainda mais a carga tributária.

“Um dos benefícios indiretos da crise que atravessamos está na necessidade de gastar melhor o dinheiro. O governo não pode expandir os gastos sociais e terá de lidar com formas de diminuir o desperdício e o abuso nos benefícios. Terá ainda de se aperfeiçoar para beneficiar quem precisa e combater desvios e fraudes”, diz Ricupero.

Ele defende os ajustes propostos por Joaquim Levy para eliminar as distorções nas regras de pensões, abonos salariais e seguro-desemprego.

“Não é o caso do Bolsa-Família, que visa os mais pobres, e cujo gasto é R$ 25 bilhões, ou 0,5% do PIB. Já a soma do abono salarial e do seguro-desemprego representam o dobro, R$ 49 bilhões. São programas que têm de ser revistos”, afirma.