Impostometro 10anos

OS IMPOSTOS QUE ASFIXIAM AS EMPRESAS

Como os impostos atrapalham os planos, o lucro e o crescimento de algumas empresas e setores


Por Mariana Missiaggia

Elevada carga tributária, encargos trabalhistas e burocracia do Estado. É o que os empresários brasileiros devem enfrentar para se manter competitivos e lucrativos.

A alta complexidade tributária no Brasil pode ser exemplificada no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Presente em todas as etapas da cadeia produtiva, seu recolhimento ocorre diversas vezes, o que conduz à incidência múltipla00.

O resultado são produtos encarecidos nas prateleiras e grande concorrência com os importados, diante da menor competitividade dos nacionais.

Juarez Leão, consultor no segmento de varejo e franquia, defende a redução dos valores cobrados para estimular o consumo e garantir uma boa distribuição de carga tributária.

“O maior problema é a redução no volume de vendas que muitos varejistas já enfrentam. Em vez de trabalharmos para ter um mercado mais competitivo, estamos em desvantagem”, diz.

Para o economista Fabio Bentes, da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a carga tributária brasileira é o principal componente da queda de investimentos no varejo.

A contratação de novos empregados é um exemplo: admitir um funcionário que ganhe salário mínimo, se mantendo dentro da legalidade exigida custa no mínimo R$ 1.800.

“A única maneira de driblar esse custo é não contratar, o que diminui as ofertas de emprego, e automaticamente reduz o consumo”, diz.

A opinião do consultor é um consenso entre os empresários. Fica claro que está cada vez mais difícil engolir que pagamos um dos impostos mais caros do mundo. Leia e assista a outros depoimentos a seguir:


Reportagem: Mariana Missiaggia
Captação: Adnilson do Nascimento Jr.
Edição: Bárbara Ladeia



ANFAVEA

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PADARIA BRASILEIRA

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VITA DERM

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LINHA DO TEMPO

Movie

2005

O Impostômetro é instalado no prédio da ACSP no dia 20 de abril. Tiradentes, interpretado pelo ator Paulo Goulart, é relembrado como ícone da luta contra a cobrança abusiva de impostos

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2006

Guilherme Afif, então presidente da ACSP, entrega no Senado caixas com a assinatura de 1,5 milhão de brasileiros pedindo a aprovação de projeto que obriga a discriminação de impostos na nota fiscal. A lei foi aprovada em 2014.

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2007

O site do Impostômetro ganha nova versão, mais interativa, permitindo ao usuário fazer projeções com a arrecadação e calcular o que poderia ser feito com os valorem que entram nos cofres públicos

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2008

Ao final deste ano o painel registraria, pela primeira vez, o montante de R$ 1 trilhão arrecadado em tributos. A marca é acompanhada por Alencar Burti, em sua terceira passagem pela presidência da ACSP

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2010

Hackers invadem o Impostômetro durante visita de José Serra, então candidato à presidência pelo PSDB. Cinco minutos antes do painel atingir R$ 800 bilhões ele é tirado do ar

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2011

O Impostômetro também marcou presença no noticiário internacional. Foi levado para o outro lado do mundo pelo jornal japonês Nihon Keizai Shimbun. A reportagem fazia um contraponto entre a arrecadação tributária brasileira e a qualidade dos serviços públicos.

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2012

Criado o caminhão do Imposto, que leva uma versão reduzida do Impostômetro em uma caravana pelo interior do estado

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2014

Para aproximar a população da questão tributária a ACSP distribui óculos especiais em frente ao painel. Somente com eles os impostos embutidos em produtos expostos no local podiam ser vistos



VEM AÍ UM NOVO IMPOSTÔMETRO

O novo painel vai possibilitar o cálculo individual dos tributos que pesam no orçamento cotidiano dos brasileiros


Por Renato Carbonari Ibelli

Em breve surgirá um Impostômetro mais personalizado. A versão digital do painel (www.impostometro.com.br) permitirá a cada contribuinte inserir seus gastos com produtos e serviços para verificar quanto os tributos interferem em seu orçamento cotidiano.  

Será possível acompanhar os gastos com impostos embutidos nos produtos e serviços de consumo diário, mensal e anual.  

A nova versão stá sendo desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), responsável pela metodologia usada no processamento de dados do painel.  

Segundo Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do IBPT, a proposta potencializa a ideia original do painel: a formação de contribuintes cidadãos.  

“Sabendo o quanto se paga de imposto fica mais fácil cobrar do governo um retorno compatível ao arrecadado”, diz.

O Impostômetro foi idealizado 10 anos atrás após conversas entre Amaral e o atual Ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos, então presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

 
A ferramenta foi concebida com o nome de Arrecadômetro, mas, por sugestão de Afif ganhou o batismo atual, mais impactante.     

O painel foi inaugurado em 20 de abril de 2005 com uma performance teatral do ator Paulo Goulart, que encarnava Tiradentes em um palco improvisado no alto da sede da ACSP.  

Em sua interpretação, Goulart fazia um paralelo entre os revoltosos da Inconfidência Mineira - obrigados a pagar à Coroa Portuguesa 20% do ouro extraído no Brasil – com o contribuinte atual, que a cada ano paga mais e mais tributos ao Estado.  

A iniciativa conquistou apoio popular. O painel virou uma espécie de ponto turístico da cidade de São Paulo. É frequente encontrar pessoas registrando com câmeras e celulares o avanço da veloz arrecadação.  



O Impostômetro também se projetou no noticiário internacional. Foi levado para o outro lado do mundo pelo jornal japonês Nihon Keizai Shimbun. A reportagem fazia um contraponto entre a arrecadação tributária brasileira e a qualidade questionável dos serviços públicos.  

De maneira semelhante, apareceu em veículos da França, Inglaterra, Argentina, Estados Unidos e de outros países.  

Na esteira do Impostômetro vieram outras ideias de grande valor para a conscientização do cidadão. O painel inspirou o Importômetro da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), que mede quantos dólares o país gasta com a importação de produtos têxteis; o Jurômetro da federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), que mede os juros pagos pelo cidadão, entre outros.  

 

No primeiro ano de operação, em 2005, o painel mostrava que no último dia de dezembro os governos federal, estaduais e municipais tinham arrecadado R$ 732,8 bilhões em tributos.  

O que o Impostômetro registrou desde então foi o crescimento progressivo desse valor, que, uma década depois, deve chegar próximo aos R$ 2 trilhões.  

A despeito da situação atual do país, ao longo dessa década a economia brasileira encorpou, o emprego, cresceu, e a renda aumentou, aquecendo o consumo. Esse movimento, em parte, explica o avanço da arrecadação tributária  

O combate à sonegação, por meio do uso de ferramentas como o Sped ou a NF-e, também contribuíram significativamente para elevar o montante que entra nos cofres públicos.  

O grande problema é que parece evidente a falta de compatibilidade entre o aumento da arrecadação, que praticamente triplicou em 10 anos, e a aplicação desses recursos. Ou será que a qualidade da saúde, da educação, do saneamento entre outras prioridades avançou em igual proporção?  

Os recursos não chegam em grande parte à população como deveriam porque são devorados por uma máquina administrativa inchada, desviados pela corrupção ou sangram em projetos e investimentos sem planejamento.  

A função desempenhada pelo Impostômetro ao longo da última década foi justamente alertar o cidadão para essa disparidade entre o arrecadado e o que deveria ser devolvido na forma de serviços públicos de qualidade. “Diante desse quadro, a sociedade e as entidades precisam ficar atentas, pressionar, entonar um verdadeiro grito de alerta, rechaçando qualquer tentativa de criação ou recriação de tributos”, afirma Alencar Burti, presidente a ACSP.

O MONSTRO QUE CRIAMOS

O manicômio tributário brasileiro arranca o dinheiro do contribuinte e estrangula a economia nacional

Por Renato Carbonari Ibelli

É de causar espanto a lista de tributos cobrados no Brasil. São ao todo 63, entre impostos, taxas e contribuições. Sem que você se dê conta, a maioria deles o atinge no dia a dia, embutidos no preço dos produtos e serviços mais elementares.

Para piorar, essa quantidade de tributos é entremeada de complexidades: um imposto incide sobre outro, que usa um terceiro como base de cálculo, que por sua vez irá gerar crédito para um determinado setor da economia, mas isso dependerá de ser recolhido na origem ou no destino.

A alcunha “manicômio tributário” não foi criada por acaso para definir o sistema.

O tributarista Ives Gandra Martins, membro do Conselho Superior da ACSP, é contundente ao atribuir grande parte dessa complexidade a “uma máquina administrativa adiposa [obesa], esclerosada e corrupta”.

Sustentá-la custa caro – ainda mais quando vem carregada dos atributos mencionados pelo tributarista. Para custeá-la é preciso arrecadar, e criar tributos é a trilha mais simples e rápida para atingir esse objetivo.

Como consequência dessa lógica, o Brasil se coloca entre os países que ostentam uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta. Representa 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, de toda a riqueza gerada, mais de um terço resulta da arrecadação de tributos.

Desde 1988, ano da promulgação da Constituição Federal, foram feitas 15 micro reformas tributárias. Como resultado prático, nesses 27 anos foram criadas a CPMF – extinta, mas pode voltar -, a Cofins, CSLL, ISS-Importação, PIS-Importação, CIP – uma taxa de iluminação pública -, e diversas outras.

O brasileiro se viu largado em meio a uma maré de siglas que ajudaram a esvaziar o seu bolso.

Nestes 27 anos, também foram editadas 320,3 mil normas tributárias, em uma média de 31 por dia, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

O fato é que toda vez que o governo necessita de dinheiro, a cobrança de tributos é o caminho invariavelmente adotado. A alternativa seria reduzir gastos e reencaminhar os recursos economizados para projetos que pretende valorizar. Essa sistêmica geração de tributos não é recente. Na verdade, o país flerta com a prática desde o período colonial, a ponto de alguns estudiosos atribuírem o caos tributário à herança portuguesa. “Herdamos dos portugueses um sistema no qual a tecnocracia escraviza o contribuinte por meio da burocracia”, diz Amaral, do IBPT.

Quase tudo já foi tributado ao longo dos mais de 500 anos de Brasil, da simples travessia de um rio até a comercialização de escravos. Os tributos eram recolhidos pela Coroa portuguesa ou pelos chamados contratadores, em geral comerciantes que compravam do Erário Régio (o Tesouro Nacional da época) o direito de explorar serviços públicos.

É também verdade que a ânsia arrecadatória do Estado sempre encontrou resistência na população. Tanto que a recusa do pagamento de tributos se tornou uma postura revolucionária ao longo da história.

A Revolução Pernambucana, de 1817, está nesse meio de campo. D. João 6º aumentou a carga tributária – Recife era uma cidade mergulhada no escuro, mas era preciso custear a iluminação pública do Rio de Janeiro – num período de cotação em queda do açúcar e do algodão.

Antes disso houve Inconfidência Mineira, de 1789. O pivô da revolta esteve na cobrança do Quinto (a Coroa ficava com 20% do ouro, um quinto da extração) sobre uma produção decadente e que exigiria alguma forma mais amena de tributação.

Lembremos, a propósito, a expressão “quinto dos infernos”. Não se trata na realidade de um lugar, mas de um atributo dado pela população a esse imposto. Outra curiosidade: o Impostômetro, que busca alertar a população sobre o tamanho da arrecadação, foi inspirado na revolta dos Inconfidentes. O painel foi inaugurado em 20 de abril, a data da condenação de Joaquim Silvério dos Reis, o hoje herói nacional Tiradentes, que seria enforcado no dia seguinte.

Existe uma analogia histórica entre esses episódios brasileiros e outras revoltas anti-tributárias que geraram um bocado de história.

A Guerra Civil Inglesa (séc. 17) chegou a instaurar uma República e a condenar à morte um rei (Carlos 1º). Depois dela, o monarca só poderia instituir e aumentar impostos com a autorização do Parlamento. O início do fim do absolutismo está ligado a uma questão essencialmente tributária.

Um século depois, os Estados Unidos, à época uma colônia britânica, deram o primeiro pontapé para a independência, em 1773, quando atiraram ao mar um carregamento de chá no porto de Boston. Uma forma violenta de protestar contra a tributação do produto.



O contribuinte brasileiro foi oprimido, durante séculos, por uma coleção de tributos e normas sem nenhuma coesão racional. Durante a Monarquia, os cofres públicos se abasteciam com o imposto cobrado na alfândega. Na Velha República, tomou a dianteira o chamado confisco cambial, diferença da cotação da moeda estrangeira para a exportação do café.

Em meio a essa sopa primordial que daria origem ao atual sistema tributário já aparecia o ancestral do Imposto de Renda, em 1924, mas foi somente a partir de 1965 que se procurou dar ordem ao caos por meio do Código Tributário Nacional (CTN), publicado em 1967.

O CTN compunha-se de 218 artigos, redigidos por grandes juristas e economistas, que se mantêm até hoje. Mas, segundo Ives Gandra Martins, a racionalidade durou pouco. Segundo ele, a partir da Constituinte de 1988 “foram criadas tantas legislações infraconstitucionais que acabaram deformando a boa proposta inicial”.

O que em verdade aconteceu: os 218 artigos originais ganharam ramificações que se alastraram na forma de 272.435 novos artigos, 634.774 parágrafos e mais de dois milhões de incisos, tudo pairando sobre o cotidiano tributário.

A máquina administrativa começava naquele momento um acelerado processo de engorda. Até 1988 eram 23 Estados, que passaram a 26, além do Distrito Federal. Eram 25 ministérios e, hoje, 39.

A nova Constituição se voltou à propagação da política do bem estar social, o que fez crescer os gastos com previdência, saúde, educação e outros direitos. Seria preciso arrecadar mais para bancar as novas conquistas.

Em meio ao aumento de despesas, diz Clóvis Panzarini, ex-coordenador tributário da Secretaria da Fazenda de São Paulo, a nova Constituição “descentralizaria as receitas da União para os estados e municípios, mas não descentralizaria as responsabilidades”. Tendo de sustentar um Estado mais obeso, ao mesmo tempo em que se viu obrigado a repartir o bolo com os demais entes federativos, a União apelou. “Para recompor o caixa, o governo federal começou a criar uma série de contribuições, como a Cofins ou a CPMF, que não precisam ser partilhadas”, afirma Panzarini.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) mereceria um capítulo à parte nesta tragédia tributária, pois sintetiza muito do que há de mais perverso na mecânica da arrecadação.

Nascida em 1997 como fonte “provisória” de financiamentos de serviços de saúde, teve sua “provisoriedade” prorrogada ao longo de dez anos, até ser extinta pelo Congresso, ao final de 2007, depois de muita pressão de setores diversos da sociedade. Foi a grande derrota legislativa do governo Lula.



Se é assustadora a quantidade de impostos vigentes, sua qualidade deve causar preocupação ainda maior. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pela abrangência é o principal tributo, está entre os que vieram com defeito de fabricação: imposto com característica nacional, ganhou perfil estadual, com 27 governadores legislando sobre ele.

É previsível que o ICMS acabaria se transformando na munição mais contundente no campo de batalha da guerra fiscal, onde um Estado concede desonerações e isenções para atrair/furtar investimentos de outros.

Para o ex-secretário da Fazenda paulista, o ICMS influencia na eficiência econômica e na produtividade, que são questões federais e não estaduais.

“O governo estadual vai priorizar a devolução de crédito acumulado ao exportador, o que aumenta a produtividade, ou vai fazer o Rodoanel? O ICMS está no lugar errado”, diz Panzarini.

A combinação de um tributo mal concebido com um sistema caótico não poderia ser outro senão em uma monstruosidade tributária, em que um imposto incide sobre outros e até sobre ele mesmo.

Por exemplo: o ICMS incide sobre um componente que fará parte de um equipamento maior. Mas na produção desse equipamento maior ele irá incidir novamente. E assim segue por toda a cadeia, até o produto finalizado.

Essa é a mal-afamada multiincidência tributária, na qual um tributo majora a sua própria base de cálculo. Por esse motivo, a alíquota média do ICMS, definida em 18% pela maioria dos Estados, na realidade sobe para 22%.

Um tributo também pode incidir sobre outro, como o ICMS – sempre ele -, que entra na base de cálculo do PIS e da Cofins. A multiincidência é uma distorção que contamina muitos outros tributos brasileiros.

Somos nós, os contribuintes, que vivemos à mercê desse monstro tributário, que se alimenta de nossa energia. Estudos do IBPT mostram que o brasileiro trabalha, em média, cinco meses ao ano somente para pagar tributos. São 150 dias. Esse gasto compromete mais de 40% da renda do trabalhador.

“A magnitude da carga tributária premia a corrupção, a sonegação”, diz Panzarini. “Sem racionalizar a arrecadação e estruturar um modelo de gestão fiscal mais eficiente, dificilmente essa realidade irá mudar”, afirma.

EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

A carga tributária praticamente dobrou em 30 anos, e hoje representa 36% do PIB

CONHEÇA OS IMPOSTOS VIGENTES NO TERRITÓRIO NACIONAL

A lista de tributos é imensa, veja quais são eles

E A REFORMA TRIBUTÁRIA?

Reformar o sistema tributário brasileiro exigiria dissociar a discussão de interesses políticos e econômicos pontuais
– é aí que mora o problema


Por Renato Carbonari Ibelli

A reforma tributária vem à tona a cada chacoalhão na economia, quando lideranças políticas e empresariais saem a público para cobrar a necessidade de redução da carga, de se melhorar a qualidade dos impostos, de se aliviar os ombros daqueles que produzem e consomem. São objetivos louváveis, mas que não encontram meios que os façam sair do papel.

Há consenso quanto a necessidade de uma reforma, mas o entendimento sobre como ela será emplacada não existe. Para Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal durante o governo Fernando Henrique, a reforma é um processo, portanto, está em plena implantação à medida que se promovem mudanças pontuais, como as que estão sendo votadas no Congresso para o ICMS e para o Pis/Cofins.

Segundo o ex-secretário da Receita, a reforma acontece de maneira dinâmica, em um processo contínuo de ajuste do sistema tributário às novas realidades econômicas e sociais.

“Não estou dizendo que aquilo que se discute seja bom ou ruim. O que digo é que a reforma do sistema é um processo que acontece hoje, quando se vota a questão da guerra fiscal do ICMS, e que vai acontecer amanhã e depois”, diz ele.

O ICMS vem sendo o caminho preferencial para qualquer tentativa de reforma tributária, independentemente da maneira como se queira conduzi-la. Faz sentido: é o tributo mais abrangente que temos, tem enorme peso sobre o consumo, incha a alíquota de outros tributos, e é munição no campo da batalha fiscal. Mas desde a Constituição de 1988 ninguém consegue mexer nele.

Atualmente o Congresso tenta tornar válidos benefícios fiscais do ICMS concedidos no passado sem a unanimidade do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), algo que viria atrelado à redução e unificação gradual das alíquotas interestaduais do imposto.

A medida é duramente criticada pelo tributarista Ives Gandra Martins, para quem a proposta “compromete a autonomia financeira dos Estados”. Ele concorda que um dos pontos centrais para uma reforma tributária eficaz seria colocar fim à guerra fiscal entre os Estado, mas de uma maneira mais regrada.

Também destaca que a reforma deveria buscar a simplificação. “Um sistema mais simples possibilitaria uma fiscalização mais eficiente, menos corrupção, menos autos de infração causados por obrigações incompreensíveis.”

Gandra argumenta que a melhor reforma tributária (simplificadora) feita no país foi a criação do regime do Lucro Presumido – idealizado por Everardo Maciel quando secretário da Receita.

“A simplificação trazida pelo Lucro Presumido tirou muitas empresas da informalidade. A contabilidade por ele é muito mais fácil do que pelo Lucro Real”, diz.

Já para o especialista em finanças públicas Amir Khair, que foi Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, regular a questão da guerra fiscal é importante, mas não chega perto de ser uma reforma.

Ele defende a ruptura do modelo atual. “Uma reforma tributária só faz sentido se realizada pelo ângulo do contribuinte, o que significa incluir no debate a tributação da renda e do patrimônio”, diz Khair.

Ele defende uma reforma que diminua o peso dos tributos sobre o consumo. Nesse sentido, não bastaria reduzir a alíquota interestadual do ICMS – como se pretende. Seria preciso reduzir sua alíquota interna. Mas como as receitas dos estados dependem do arrecadado com esse imposto, seria preciso encontrar uma alternativa de arrecadação.

Khair sugere contrabalançar tais perdas com a elevação da alíquota do imposto sobre herança (um tributo estadual), que hoje é de 4%. “Fora do Brasil esse imposto tem alíquota média de 30%”, diz.

Outra medida apontada por ele é ampliar o percentual do reparte do Imposto de Renda que a União destina aos Estados, que hoje são 21% do arrecadado com o IR.

Para ampliar o reparte, segundo Khair, seria preciso antes aumentar a arrecadação do IR, ou seja, tributar mais a renda. A alíquota máxima do IR é 27,5%, “uma das menores do mundo”. O ex-secretário de finanças sugere aumentá-la de maneira concomitante à ampliação da progressividade do IR. Assim, quem ganha mais, pagaria mais.

De maneira sintética, a proposta de Khair é reduzir a tributação sobre o consumo, repondo as perdas de arrecadação com o aumento da tributação sobre a renda e o patrimônio.

“O que temos hoje é injusto. Quem ganha até dois salários mínimos compromete 49% dos rendimentos com tributos, enquanto aqueles que ganham mais de 30 salários mínimos comprometem 26% com os impostos”, diz.

Esse desequilíbrio ocorre porque a maioria (60%) dos tributos recai sobre o consumo e, proporcionalmente, quem tem menor renda compromete um percentual maior dos ganhos ao consumir do que aqueles com renda maior.

A reforma pelo ângulo da justiça tributária soa bem, mas encontra a concorrência (justa) de seguimentos diferentes: aqueles que defendem uma reforma que amplie a competitividade das empresas, aqueles que defendem a simplificação do sistema, aqueles que defendem a unificação dos tributos, aqueles que defendem que a reforma é um processo contínuo...

Se o impasse se desse apenas pelo antagonismo de ideais talvez houvesse alguma saída mais clara para emplacar as mudanças necessárias. Mas há forças políticas e econômicas agindo nesse meio. Segregar a reforma tributária das questões políticas, federativa, ou qualquer outra pressão externa pode ser uma saída, resta aparecer alguém para apontá-la.

DEVANEIOS TRIBUTÁRIOS

Inventar imposto é uma arte, que muitas vezes beira o absurdo. A prática de bruxaria já foi
tributada, assim como erros de português, comidas gordurosas e, pasme, até a alma

Por Renato Carbonari Ibelli

Você conhece o Laudêmio? Quem já fez transações com imóvel no litoral – ou em áreas pertencentes à Marinha – provavelmente sabe do que se trata, porque já sentiu no bolso os seus efeitos.

É um “preço público” (eufemismo para tarifa) cobrado no processo de compra e vendas de imóveis, algo que existe desde a época do Brasil Colônia.  

A União fica com 30% do que é arrecadado, 60% vão para a igreja Católica e o restante para “complementar a renda” dos Orlean e Bragança, herdeiros da família imperial brasileira. O Laudêmio é um resquício da monarquia incrustado no coração da República Federativa do Brasil.

Uma excentricidade em meio a tantas outras que esfolam o contribuinte. Tributos, multas e leis estranhas fazem parte do dia-a-dia nacional. Em Barra do Garças (MT), por exemplo, o dinheiro do contribuinte foi usado para atender uma lei municipal de 1995, que determinou a construção de um campo de pouso para discos voadores.  

Aparentemente, o controle de tráfego aéreo desse “discoporto” não teve muito trabalho desde então. Mas agora os extraterrestres já têm a garantia de um pouso suave quando decidirem visitar Mato Grosso.  

No Guarujá, litoral de São Paulo, foi estipulada uma multa para cada erro de português em faixas e outdoors. Outros municípios, incluindo Rio de Janeiro, cogitaram adotar medidas semelhantes.  

Em Porto Alegre, uma lei de 2010 obriga cavalos e burros que circulam pela cidade a usarem “fralda”. O exemplo de higiene equina encontrou inspiração fora do país, em Nova York, onde há uma determinação semelhante.  

Não pense que as bizarrices legais e tributárias são exclusividades brasileiras. A crise econômica que atingiu a Europa em meados de 2011 foi combustível para a criatividade desenfreada dos legisladores europeus.  

Naquele ano, o fisco da Romênia resolveu taxar a prática de bruxaria, o que evidentemente revoltou as bruxas locais, que até então comercializavam poções e lançavam feitiços sem a incidência de qualquer tributo. Agora, 16% dos rendimentos originados dessas práticas vão para o governo.

A Romênia não se recuperou da crise. Os salários são os piores da Europa e o nível de pobreza é o mais elevado. Alguns dizem que é praga rogada por alguma bruxa. Balela. A culpa é da corrupção que tomou o meio político daquele país.  

Já na Hungria, também em meio aos problemas evidenciados em 2011, as vítimas da taxação foram os adeptos de fast-food. Por lá foi instituído o “imposto do hambúrguer”, que na realidade abrangeria todo alimento e bebida rico em açúcar, sal e cafeína. Corrigir os maus hábitos alimentares dos húngaros foi o pretexto usado pelo fisco local. Não colou.   

A criatividade dos que cobram tributos remonta a tempos antigos. Na realidade, agradeça por não ter vivido na Rússia do século 16, governada pelas mãos firmes do czar Pedro, o Grande. Centralizador, ele fazia questão de ter o controle sobre tudo o que habitava seu reino, incluindo algo tão transcendente quanto a alma do seu povo.  

Todos que possuíam alma eram tributados pelo trono.  E como o czar também instituiu um imposto para a não-religiosidade, não havia como escapar do tributo.  

Com tudo isso, é impossível ignorar o polivalente Benjamin Franklin (1706-1790) aquele que apregoava que, “na vida, as únicas certezas possíveis são a morte e o impostos. Alguém duvida?

UMA CARGA TRIBUTÁRIA DE 40%?

Há inúmeras razões para esse permanente crescimento da carga tributária – talvez a mais importante tenha sido a Constituição de 1988


Por Roberto Fendt

A carga tributária dos brasileiros poderá chegar aos 40% do PIB no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Trata-se de um nível de tributação somente encontrado em alguns países de renda extremamente alta, como os países escandinavos. O que explicaria uma carga tributária dessa proporção?

Quando assumiu o governo, o presidente José Sarney encontrou uma carga tributária de pouco mais de 22% do PIB. De lá para cá, a carga tributária só fez subir. Ultrapassou 32% no início do governo Lula e deve ter chegado perto dos 38% no final da primeira gestão da presidente Dilma Rousseff.

Há inúmeras razões para esse permanente crescimento da carga tributária. Talvez a mais importante tenha sido a Constituição de 1988. A "Constituição Cidadã" foi generosa em conceder benefícios sem a criação das necessárias responsabilidades de custeio desses benefícios.

O resultado líquido foi o enorme crescimento, de início das despesas, e posteriormente dos impostos para custeá-las. A maior parte dessas despesas tornou-se obrigatória, quer pelo texto constitucional, quer pela legislação infraconstitucional. Adicione-se às despesas obrigatórias as vinculações de receitas e temos o cenário montado para a rigidez orçamentária.

Alguns argumentam que a Constituição é o resultado de um "pacto social" e que reflete a vontade da maioria da sociedade brasileira. Modificar o que aí está requereria um novo "pacto social" que reduzisse as despesas obrigatórias e as vinculações de receitas, devolvendo ao Executivo a capacidade de ajustar as contas públicas sem a necessidade aumento da carga tributária.

Não seria tarefa fácil, já que o novo "pacto" pressuporia a redefinição do papel do Estado na sociedade brasileira. O número de funções do Estado precisaria ser drasticamente reduzido e, com as novas funções, requereria dele que aumentasse de forma substancial a eficácia e a eficiência da prestação dos serviços públicos.

Seria uma repactuação dessa ordem de magnitude quimera, simples sonho de verão? Existiria algum caso concreto de alguma sociedade que tenha mudado radicalmente o papel do Estado, fazendo cabê-lo no montante de recursos que essa mesma sociedade está disposta a pôr à sua disposição? Existem exemplos concretos, o que não significa que estejamos dispostos a segui-los. Margaret Tatcher fez amplas reformas do papel do Estado na sociedade britânica dentro do que lhe foi possível fazer. Há outros exemplos de reformas, mas o mais importante é o da Suécia.

Naquele país instaurou-se o mais amplo "Estado do bem estar social" conhecido. A carga tributária necessária para custeá-lo assumiu proporções brasileiras. E funcionou por muitas décadas.

Contudo, ao logo desse período foram surgindo indícios de que nem tudo ia bem no país. O incentivo ao trabalho deteriorou-se, na medida em que o "Estado babá" tornava-se o provedor da maioria das necessidades dos cidadãos; e apossava-se da quase totalidade dos rendimentos das pessoas que ganhavam acima de um valor relativamente baixo para a média dos rendimentos do país.

Tudo isso mudou, ainda que parcialmente, com a derrota dos socialistas suecos nas eleições para o Congresso. Não somos nem ingleses nem suecos; temos essa irrefletida paixão pelo onírico, essa fé inabalável de que existem "almoços grátis". Em razão disso e do fato de que o ajuste se impõe, não há como escapar de um aumento dos tributos como principal instrumento de acerto da economia.

Não será pouca coisa nem ocorrerá rapidamente. Estima-se que dois terços do necessário aumento do superávit primário virão de aumento de impostos, quer diretamente, quer pela eliminação de vícios fiscais concedidos a um grande número de setores e empresas no país.

Cortar despesas é mais difícil, não somente porque o orçamento é rígido, mas também porque novas despesas foram criadas nos três últimos governos. Essas despesas ou são de dificílimo controle, como a miríade de programas de cunho social, como outras, que se estendem pelos anos à frente.

Exemplo disso é a ampliação do prazo de carência para o pagamento pelo BNDES dos repasses de recursos do Tesouro Nacional. A renegociação do principal de uma dívida de R$ 194 bilhões do Banco para com o Tesouro permitirá que esses recursos somente venham a ser pagos em 2040.

Não há, portanto, como ter ilusões a respeito de uma redução da carga tributária nos próximos anos. Não há sequer perspectivas de estabilizá-lá.

Essa conclusão decorre do fato de que a economia precisaria reverter, de pronto, à trajetória de crescimento acelerado que permitisse o aumento da arrecadação pelo aumento da base de tributação --isto é, com as mesmas alíquotas dos impostos hoje existentes.

Há consenso, entre os especialistas, de que a recuperação da economia será lenta; que o espaço para cortes de despesas, com a configuração atual das funções do Estado, é pequena; que o ajuste é inevitável para permitir a retomado do crescimento, mais adiante.

Infelizmente, com essas premissas, não há como deixar de concluir que há aumento da carga tributária no horizonte. Com todos os malefícios que isso trará para a sociedade brasileira.

MENOS IMPOSTO É MAIS DINHEIRO

O tema é amplo e abrange estruturas da economia que são tão complexas quanto o que a palavra impostos representa para os brasileiros

Escrever sobre impostos nunca foi uma tarefa fácil. O assunto é árido e carrega consigo um gosto ruim de desperdício.

Essa sensação se agrava com o cenário indigesto deste 2015. Após um processo eleitoral conturbado no fim do ano passado, os primeiros quatro meses do ano foram pautados pelo escândalo da Petrobras – a estatal, construída também com dinheiro público, perdeu nada menos que R$ 6 bilhões com a corrupção. Para completar, a recessão parece um destino inevitável para a economia nacional e o desemprego já começa a bater à porta dos brasileiros.

Com tudo isso, não é nada fácil acreditar que os cinco meses que trabalhamos todos os anos para pagar impostos estão sendo bem utilizados. A sensação é de perda – de tempo, de esforço e de dinheiro.

É um desafio escrever sobre um tema que, no Brasil, ainda não passa de um desejo: a eficiência nos gastos com o dinheiro dos impostos. Nosso sistema tributário foi moldado de maneira tão tortuosa que a tentativa de endireitá-lo por uma via, traria complicações a outra. Mais que isso, também abrange aspectos culturais, que estão na raiz das relações de poder, como a falta de meritocracia e a corrupção.

Quando é preciso ouvir tributaristas, juristas, economistas e um punhado de outros especialistas para entender por que o cafezinho que tomamos na esquina custa tão caro, fica evidente que algo está muito errado. O que preocupa realmente é que não há consenso entre esses experts sobre como resolver o problema.

Entre os empresários, então, não há quem considere a carga tributária minimamente aceitável. Os impostos esvaziam o bolso dos cidadãos brasileiros, mas também sufocam as empresas, que fazem a economia nacional girar.

A impressão é de que a maioria dos empresários encara o sistema tributário brasileiro como uma maratona interminável.

Eles correm o tempo todo. Para não perder prazos. Para se atualizar. Para encontrar alguma brecha em alguma resolução que lhes livre de qualquer custo que seja possível. Não se cansam de aprender cálculos, leis e metodologias.

Tudo para entender o motivo de tanta burocracia e o destino de tanto dinheiro. Repetem números e alíquotas, que fazem qualquer leigo no assunto desistir de tentar entender o mínimo já nos primeiros minutos de conversa. Você sabe quanto gastou em impostos hoje?

O momento em que a gente se perde no assunto com todos eles é quando começam a apontar a dimensão do impacto de imposto sobre imposto em cada produto, como ICMS, IOF, PIS, Cofins, INSS, ISS, IPI. E mesmo com tamanho empenho, no final o resultado é sempre o mesmo. Uma conta que nunca fecha.

Não seria justo encararmos esse tema sem verificar em outros países como a questão tributária é organizada. Depoimentos e entrevistas via Skype garantiram uma percepção global e a conclusão não poderia ser diferente – há diferenças gritantes nos valores de impostos e na qualidade dos serviços públicos entre os países. A reclamações são quase sempre constantes e cada nação encontrou sua forma de administrar essa relação entre pagamento e retorno.

A Coreia do Sul, por exemplo, possui uma carga menor que a brasileira. Ainda assim, a qualidade de vida no país asiático parece ser bem melhor. Também conhecemos situações do mesmo nível ou até mesmo piores do que as vividas por nós. O México tem serviços públicos tão precários quanto os encontrados em zonas pobres de São Paulo, por exemplo. Isso para não falar das Filipinas, onde a carga tributária engole até 30% do salário, a sonegação é uma constante e os serviços públicos uma lástima.

Iniciativas como o Simples Nacional, que aliviam a burocracia e amenizam o tempo gasto com os impostos ajudam, mas ainda é pouco para o que o país precisa. É preciso cobrar um Estado eficiente, que faça mais com menos. Mas, para tanto, é preciso que seja possível entender como funciona esse “manicômio tributário”.

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